A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE) anunciou a abertura de inscrições para o curso semipresencial "Formação Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região – FORECRIM: Juiz das Garantias e Redução da Superlotação Carcerária", que contará com o apoio da REJUFE. O curso faz parte do Programa de Formação Continuada e ocorrerá na sede da Justiça Federal da Paraíba e no Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle da ESMAFE entre os dias 13 e 16 de agosto de 2024.
Com carga horária de 20 horas-aula, o curso é uma iniciativa conjunta da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), da ESMAFE e de seu Núcleo Seccional na Paraíba. A programação inclui atividades presenciais e assíncronas, abordando temas como o padrão de prova no processo penal brasileiro, as atribuições dos juízes das garantias e medidas para a redução da superlotação carcerária.
A formação é destinada a magistrados que atuam ou venham a atuar em unidades com competência penal, sendo disponibilizadas 30 vagas no total. As inscrições serão realizadas mediante indicação das Direções dos Foros das Seções Judiciárias da 5ª Região até o dia 3 de agosto de 2024.
A proposta do curso visa preparar os juízes para a implementação do modelo de juiz das garantias, contribuindo para um processo penal mais justo e eficiente, além de promover discussões sobre a redução da superlotação carcerária e a adoção de práticas inovadoras na administração da justiça criminal.
Confira o edital do curso
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Em 15 de julho de 2024